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Assuntos:
“...Acesso à justiça...”
Do acesso à justiça por meio da usucapião extrajudicial: uma análise das dificuldades encontradas pelas serventias notariais e registrais no Estado da Bahia.
Dissertação
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Assuntos:
“...Superior Tribunal de Justiça - Brasil...”
Um estudo de caso sobre a diferença de entendimentos do Superior Tribunal de Justiça em relação à aplicabilidade do direito ao esquecimento.
Dissertação