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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A judicialização como mecanismo de efetivação individual do direito à saúde pública
Dissertação
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O direito coletivo prestacional à saúde e o poder judiciário: a concretização do art. 196 da Constituição de 1988 pela via jurisdicional
Dissertação
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Sistema de patentes e direito à saúde: uma análise do acesso a medicamentos no caso da doença negligenciada sífilis em um contexto de saúde global
Dissertação
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Tutela judicial do direito à saúde
Dissertação
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Sistema de patentes e direito à saúde: uma análise do acesso a medicamentos no caso da doença negligenciada sífilis em um contexto de saúde global
Dissertação
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O idoso, a hipervulnerabilidade e o direito à saúde
Dissertação
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O saneamento ambiental como condição primacial à sadia qualidade de vida e fator estruturante do Estado Democrático de Direito Brasileiro
Tese
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A responsabilidade civil do empregador diante dos riscos sociais que afetam a saúde e a integridade física do empregado
Tese
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Os mandados constitucionais de criminalização e a obrigatoriedade de proteção da saúde pública brasileira como bem jurídico supraindividual
Dissertação
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O programa Mais Médicos e a intervenção do estado no domínio econômico para a regulação das profissões
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
(Des) proteção de dados e internet das coisas: os desafios à tutela dos dados de saúde de usuários de dispositivos de IOT à luz dos preceitos da LGPD
Dissertação
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(Des) proteção de dados e internet das coisas: os desafios à tutela dos dados de saúde de usuários de dispositivos de IOT à luz dos preceitos da LGPD
Dissertação
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Regime jurídico da gestão do serviço de saúde pelas entidades do terceiro setor
Dissertação