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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O combate à corrupção globalizada e a proteção dos direitos humanos: perspectivas do transconstitucionalismo e diálogos entre as jurisdições local, regional e global
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A supraconstitucionalidade dos tratados de direitos humanos: uma nova via de maximização da efetividade dos direitos fundamentais do contribuinte
Dissertação
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Verso e anverso dos fundamentos contemporâneos dos direitos humanos e dos direitos fundamentais: da localidade do nós à universalidade do outro
Dissertação
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Direito do controle externo, direitos humanos e o direito constitucional internacional
Tese
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Direito humano ao desenvolvimento: universalização, ressignificação e emancipação
Tese
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O direito à celeridade processual à luz dos direitos fundamentais
Dissertação
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Sociedade civil global e a construção dos direitos humanos
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL...”
Os tratados internacionais de direitos humanos como parâmetros para o controle da constitucionalidade das leis
Dissertação
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Direito indígena à saúde: proteção constitucional e internacional
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O impacto transformador do Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher na proteção dos direitos humanos à saúde materna...
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Direitos humanos, princípio da igualdade e não discriminação: sua aplicação às relações de trabalho
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência da ONU, seu protocolo facultativo e a acessibilidade
Dissertação