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Assuntos:
“...ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito...”
A gestão dos riscos globais das mudanças climáticas pelo estado de direito ambiental
Dissertação
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Assuntos:
“...ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito...”
Legal design como disciplina jurídica para o exercício da justiça 4.0
Dissertação
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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO...”
A autocomposição como política pública de tratamento de conflitos administrativos na UFG a partir de 2019: a CPRAC – Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos...
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS...”
A judicialização das relações sociais : tensões entre o campo jurídico e as expectativas das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na 3ª Vara Criminal de Pelotas/RS (2...
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Empresas transnacionais: a regulação do lobby no país receptor de investimentos e a promoção do desenvolvimento econômico
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A análise retrospectiva da exposição de motivos da lei maria da penha: um diálogo sobre a eficácia das intenções legislativas diante da necessidade de proteção da dignidade da mulh...
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Direito à educação: competência legislativa e limites à atuação da União - aspectos internos e internacionais
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Fundamentos para informatização do direito: a possível influência dos teoremas da incompletude de Kurt Gödel na construção da norma hipotética fundamental de Hans Kelsen
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Reflexões sobre a incidência da ética e do direito na esfera político-disciplinar do Poder Judiciário
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Qual a carga ideologica a justica social carrega do direito?
Dissertação
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Negociação de regras sobre Barreiras Técnicas ao Comércio nos Acordos Preferenciais de Comércio: ponderações para o Brasil em negociações com África do Sul, China, Estados Unidos d...
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Padrões privados na Organização Mundial do Comércio: limites entre as regras multilaterais e a governança privada de temas ambientais, sanitários e fitossanitários
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Colisão de direitos: a liberdade religiosa e a liberdade de expressão na esfera pública à luz da constituição
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Dignidade planetária no capitalismo humanista
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A crise da autoridade jurídica e o terrorismo como forma de comunicação de poder: direito e poder na pós-modernidade
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL...”
Mulheres gestantes em situação de rua: um estudo na perspectiva feminista
Dissertação
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A perícia contábil tributária como aspecto a influenciar as decisões judiciais
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO...”
Hierarquia e sistema tributário
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Direito e Angústia em Søren Kierkegaard: diálogos com o tempo presente
Dissertação