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Programa de Pós-Graduação:
Programa de Pós-Graduação em Direito
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Programa de Pós-Graduação:
Programa de Pós-Graduação em Direito
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1
A proteção constitucional das crianças e dos adolescentes: uma análise da (des)juridicização fáctica no município de Maceió.
Por
Araújo, Ana Luiza Nogueira de
Publicado em 2009
Acessar documento
Dissertação
2
A atuação da mídia nas políticas de segurança pública do Estado do Rio Grande do Sul durante o governo de 1999 a 2003
Por
Furlan, Felipe José Kayser
Publicado em 2011
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Dissertação
3
Ação civil pública e políticas públicas: implicações na tensão entre o Estado-Administrador e o Estado-Juiz
Por
Tutungi Júnior, Nicola
Publicado em 2010
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Dissertação
4
O direito humano de acesso à internet
Por
Nascimento, Bárbara Luiza Coutinho do
Publicado em 2013
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Dissertação
5
O contexto sócio-jurídico-político da saúde e a participação democrática: controle social das políticas públicas de saúde
Por
Klein, Arthur Henrique
Publicado em 2013
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Dissertação
6
Do colonialismo à contemporaneidade: a gênese da exclusão indígena e seus reflexos na (in)eficácia das políticas públicas de saúde específicas para povos indígenas no Brasil...
Por
Gonçalves, Natália Ostjen
Publicado em 2013
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Dissertação
7
Política pública de renda mínima: o desafio da universalização do acesso no Brasil
Por
Colombo, Arivane do Carmo
Publicado em 2016
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Dissertação
8
Tribunais de Contas e o controle da atividade-fim da administração pública: políticas públicas e regulação. Legitimidade e limites das decisões das Cortes de Contas sob a abordagem...
Por
Crestani, Maicon
Publicado em 2022
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Tese
9
Aspectos estruturais da inspeção do trabalho no Brasil e o combate à escravidão contemporânea: uma análise do trabalho escravo na construção civil no Estado do Pará
Por
SIMÕES, Diogo Baptista
Publicado em 2021
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Dissertação
10
Função social da propriedade rural como instrumento para o cumprimento do mínimo existencial ecológico
Por
BATISTA, Samilla Cavalcante
Publicado em 2023
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Dissertação
11
Perfis do controle jurisdicional de políticas publicas: parâmetros objetivos e tutela coletiva
Por
Barros, Marcus Aurélio de Freitas.
Publicado em 2006
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Dissertação
12
Desenvolvimento como acesso às políticas públicas: a reforma do estado e a concretização dos direitos prestacionais
Por
Vasconcellos, Mariana Vannucci
Publicado em 2009
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Dissertação
13
O direito coletivo prestacional à saúde e o poder judiciário: a concretização do art. 196 da Constituição de 1988 pela via jurisdicional
Por
Melo, Maurício de Medeiros
Publicado em 2007
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Dissertação
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Instituição de defesa
UNISINOS
5
UFRN
3
UERJ
2
UFPA
2
UFAL
1
Bases coletadas
Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos)
5
Repositório Institucional da UFRN
3
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
2
Repositório Institucional da UFPA
2
Repositório Institucional da Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
1
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação em Direito
Autor
Araújo, Ana Luiza Nogueira de
1
BATISTA, Samilla Cavalcante
1
Barros, Marcus Aurélio de Freitas
1
Colombo, Arivane do Carmo
1
Crestani, Maicon
1
Furlan, Felipe José Kayser
1
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Gonçalves, Natália Ostjen
1
Klein, Arthur Henrique
1
Melo, Maurício de Medeiros
1
Nascimento, Bárbara Luiza Coutinho do
1
SIMÕES, Diogo Baptista
1
Tutungi Júnior, Nicola
1
Vasconcellos, Mariana Vannucci
1
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Orientador(a)
Barcellos, Ana Paula Gonçalves Pereira de
1
Bragato, Fernanda Frizzo
1
Buffon, Marciano Buffon
1
CHAVES, Valena Jacob
1
Engelmann, Wilson
1
Lins Júnior, George Sarmento
1
Mais ...
MATTOS NETO, Antônio José de
1
Pinho, Humberto Dalla Bernardina de
1
Streck, Lenio Luiz
1
Vial, Sandra Regina Martini
1
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Tipo de documento
Dissertação
12
Tese
1
Tipo de acesso
openAccess
12
embargoedAccess
1
Idioma
Português
13
Assunto
Políticas públicas
13
Direitos fundamentais
2
Saúde
2
Agroambiental
1
Ação civil pública
1
Cidadania
1
Mais ...
Controle externo
1
Controle judicial
1
Controle social
1
Deferência
1
Democracia sanitária
1
Desenvolvimento
1
Dignidade humana
1
Direito de acesso à internet
1
Direitos fundamentais de crianças e adolescentes
1
Direitos humanos
1
Discricionariedade
1
Estado Administrativo
1
Função social da propriedade rural
1
Instrumentos regulatórios
1
Judiciário
1
Multiculturalimo
1
Mídia
1
Mínimo existencial ecológico
1
Neoconstitucionalismo
1
Participação popular
1
Pierre Bourdieu
1
Pobreza
1
Poder Judiciário
1
Poder político
1
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Assunto em inglês
Public policies
Fundamental rights
2
Health
2
Judiciary
2
Absolute priority
1
Administrative state
1
Mais ...
Citizenship
1
Collective guardianship
1
Contemporary slave labor
1
Courts of accounts
1
Deference
1
Development
1
Differentiated jurisdictional protection
1
Discretion
1
Discricionarity
1
Existential ecological minimum
1
External oversight
1
Fundamental rights of children and teens
1
Group litigation
1
Health systems
1
Human dignity
1
Human rights
1
Indigenous peoples
1
Judicial control
1
Judicialization
1
Justice politization
1
Labor inspection
1
Land-environment
1
Limits
1
Living wage
1
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Área do conhecimento CNPq
Direito
5
DIREITO
5
DIREITO CONSTITUCIONAL
1
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
1
FILOSOFIA DO DIREITO
1
Ano da publicação
De:
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