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O direito ao sigilo bancário e sua relativização frente à administração tributária brasileira
Dissertação
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Sanções políticas como violação à livre concorrência em matéria tributária
Dissertação
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Análise da incidência dos tributos sobre a renda dos lucros auferidos por investidas no exterior
Dissertação
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Cooperação Administrativa para a Cobrança Extraterritorial de Tributos: uma Demanda do Estado Fiscal
Dissertação
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Desvios de finalidade no Direito Constitucional Tributário brasileiro: aspectos estruturais e teleológicos da tributação na Constituição Federal de 1988
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Fundamento constitucional da incidência do imposto sobre produtos industrializados na importação: análise de julgados do STF e STJ acerca do tema
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O princípio da legalidade tributária e sua aplicação na regulamentação das novas tecnologias
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A vinculação das receitas tributárias e as contribuições no sistema tributário nacional
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A tributação não isonômica das instituições financeiras no Brasil
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Transação tributária no Direito brasileiro
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Princípio da eficiência tributária: contribuições para a construção de uma administração tributária mais eficiente no Brasil
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Normas tributárias indutoras na concretização do princípio constitucional da redução das desigualdades sociais e regionais
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Coisa julgada em matéria tributária: limites objetivos e temporais
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O princípio do não confisco no direito tributário
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O momento da tributação dos lucros auferidos por coligadas e controladas no exterior
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Crowdfunding e os critérios materiais de impostos incidentes (IR, ITCMD, ICMS E ISS): análise à luz do constructivismo lógico-semântico
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Soberania e tributação: implicações na competência tributária
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Contribuições: análise constitucional à luz do princípio federativo
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A participação do cidadão na formação da tributação brasileira e a busca por espaços de consenso
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Deferência ao legislador: critérios para a delegação normativa da imposição tributária
Dissertação