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O direito ao sigilo bancário e sua relativização frente à administração tributária brasileira
Dissertação
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Tributação como mecanismo de igualdade: uma visão a partir do constitucionalismo liberal
Tese
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Sanções políticas como violação à livre concorrência em matéria tributária
Dissertação
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Análise da incidência dos tributos sobre a renda dos lucros auferidos por investidas no exterior
Dissertação
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Análise semântico-pragmática de conceitos na tributação do metaverso
Tese
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Cooperação Administrativa para a Cobrança Extraterritorial de Tributos: uma Demanda do Estado Fiscal
Dissertação
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Desvios de finalidade no Direito Constitucional Tributário brasileiro: aspectos estruturais e teleológicos da tributação na Constituição Federal de 1988
Dissertação
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Fundamento constitucional da incidência do imposto sobre produtos industrializados na importação: análise de julgados do STF e STJ acerca do tema
Dissertação
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O princípio da legalidade tributária e sua aplicação na regulamentação das novas tecnologias
Dissertação
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A vinculação das receitas tributárias e as contribuições no sistema tributário nacional
Dissertação
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Tributação ambiental: normas tributárias imantadas por valores ambientais
Tese
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A tributação não isonômica das instituições financeiras no Brasil
Dissertação
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Transação tributária no Direito brasileiro
Dissertação
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Princípio da eficiência tributária: contribuições para a construção de uma administração tributária mais eficiente no Brasil
Dissertação
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Normas tributárias indutoras na concretização do princípio constitucional da redução das desigualdades sociais e regionais
Dissertação
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Tributação nos centros de serviços compartilhados
Tese
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Coisa julgada em matéria tributária: limites objetivos e temporais
Dissertação
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O princípio do não confisco no direito tributário
Dissertação
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O momento da tributação dos lucros auferidos por coligadas e controladas no exterior
Dissertação
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Contribuição para a exegese do artigo 146-A da Constituição Federal de 1988: uma visão sistêmica acerca da intersecção entre os fenômenos da tributação e da concorrência...
Tese