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Eficácia prospectiva da decisão modificativa de precedente em matéria tributária
Tese
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Constituição, propriedade privada e tributação: a possibilidade de adoção de políticas fiscais voltadas ao desenvolvimento sustentável
Dissertação
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A tributação no mercado da Cannabis Sativa Linnaeus no Brasil: as possibilidades de um tratamento tributário constitucionalmente adequado
Dissertação
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A cobrança de ISS de empresas de intermediação de contratos privados de transporte de passageiros que atuem no país por meio de aplicativos digitais
Dissertação
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O princípio da solidariedade e as contribuições sociais: limites e possibilidades de incidência na Constituição federal de 1988
Dissertação
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A resposta correta tributária entre os imperativos da justiça pós-convencional e a positividade do direito: Aportes teóricos para uma tributação democrática na sociedade contemporâ...
Dissertação
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Justiça Fiscal e (re)formulação da política tributária: uma leitura constitucional e hermeneuticamente comprometida: superando os óbices da (des)igualdade
Tese
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A tributação nos contratos de compartilhamento de custos e despesas
Dissertação
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Tributação e desigualdade de renda na economia do conhecimento
Tese
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Economia do compartilhamento: em busca de uma tributação constitucionalmente adequada em uma sociedade desigual
Tese
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Tributação no Brasil do século XXI: uma abordagem hermeneuticamente crítica
Dissertação