Mostrando 1 - 1 resultados de 1 para a busca '"CNPQ CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS DIREITO"', tempo de busca: 0,19s
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Substituição processual sindical
Publicado em 2010
Dissertação
Refinar a Busca
Constituição Federal de 1988 (Artigo 8º)
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acesso à justiça
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cumprimento espontâneo da legislação social
1
direitos coletivos lato sensu
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direitos sociais
1
efetividade
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Mais ...
garantia
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redução do número de processos judiciais
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substituição processual ampla e irrestrita
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Federal Constitution of 1988 (Article 8.)
1
access to justice
broadly collective rights
1
effectiveness
guarantee
1
reducing the number of judicial proceedings
1
Mais ...
replacement procedure broad and unrestricted
1
social rights
1
spontaneous fulfillment of social legislation
1
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