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Assuntos: ...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...

A defensoria pública e o acesso coletivo à justiça

Publicado em 2008
Dissertação

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Assuntos: ...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...

A tutela jurisdicional efetiva nas ações de execução por quantia certa em face da Fazenda Pública

Publicado em 2010
Dissertação

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Assuntos: ...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO#...

Ação de classe em matéria tributária como instrumento de acesso à justiça

Publicado em 2009
Dissertação

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Assuntos: ...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...

A arbitragem como meio extrajudicial de solução de conflitos de consumo

Dissertação