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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O incidente de resolução de demandas repetitivas no projeto do novo código de processo civil
Dissertação
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Reclamação constitucional : natureza jurídica, algumas hipóteses polêmicas de cabimento e necessidade da medida excepcional
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Executividade da sentença de "improcedência" proferida no processo civil
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Os pressupostos da tutela antecipada como textos normativos abertos e a função do precedente judicial na sua aplicação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO#...”
O direito superveniente nos recursos extraordinário e especial
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O instituto da suspensão de decisão judicial contrária ao poder público: um instrumento de proteção do interesse público
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Turma nacional de uniformização: organização, estrutura e funcionamento
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As cláusulas gerais no sistema processual brasileiro e a efetividade da decisão judicial : uma análise sobre a aplicabilidade do § 5º do art. 461 do CPC
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A tutela da posse dos imóveis públicos
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO#...”
O direito adquirido processual e as leis 9.756/98 e 11.672/08: recursos especiais retidos e repetitivos.
Dissertação