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Campos, Hélio Silvio Ourem
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1
A resolução imediata do mérito pelo juízo monocrático no processo civil brasileiro
Por
Silva, José Ronemberg Travassos da
Publicado em 2005
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Dissertação
2
A importância do devido processo legal administrativo na atribuição de responsabilidade tributária aos sócios e administradores
Por
Chaves, Rodrigo de Moraes Pinheiro
Publicado em 2010
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Dissertação
3
O conselho administrativo de recursos fiscais (CARF) : estrutura, funcionamento e importância na resolução de conflitos tributários federais
Por
Monteiro, Eduardo Martins Neiva
Publicado em 2012
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Dissertação
4
Turma nacional de uniformização: organização, estrutura e funcionamento
Por
Araujo, Nicolas Mendonça Coelho de
Publicado em 2012
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Dissertação
5
Imunidade tributária : perspectivas da imunidade religiosa
Por
Silva, Jackson Urquiza da Costa e
Publicado em 2012
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Dissertação
6
Efeitos prospectivos da inconstutucionalidade : decisão político-partidária?
Por
Bandeira, Luciana de Assunção Macieira
Publicado em 2013
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Dissertação
7
Da imunidade religiosa no Brasil: perspectiva no direito tributário
Por
Mesquita Filho, Luiz
Publicado em 2014
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Dissertação
8
A boa-fé sob a ótica do CARF no planejamento fiscal
Por
Menezes, Alana Gemara Lopes Nunes
Publicado em 2016
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Dissertação
9
A flexibilização do sigilo bancário e a efetividade dos sistema público de escrituração digital - Sped.
Por
Silva, Leonardo Lins e
Publicado em 2017
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Dissertação
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Instituição de defesa
UNICAP
9
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP
9
Programa de Pós-Graduação
Mestrado em Direito
8
#-8801357989282212839#
1
#500
1
Mestrado em Direito#
1
Autor
Araujo, Nicolas Mendonça Coelho de
1
Bandeira, Luciana de Assunção Macieira
1
Chaves, Rodrigo de Moraes Pinheiro
1
Menezes, Alana Gemara Lopes Nunes
1
Mesquita Filho, Luiz
1
Monteiro, Eduardo Martins Neiva
1
Mais ...
Silva, Jackson Urquiza da Costa e
1
Silva, José Ronemberg Travassos da
1
Silva, Leonardo Lins e
1
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Orientador(a)
Campos, Hélio Silvio Ourem
Tipo de documento
Dissertação
9
Tipo de acesso
openAccess
9
Idioma
Português
9
Assunto
dissertações
9
Brasil. Lei n. 9.868, de 10 de novembro de 1999
1
Brasil. Superior Tribunal de Justiça
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal
1
SPED (Sistema de recuperação da informação)
1
abuso de direito
1
Mais ...
ação de inconstitucionalidade
1
boa-fé (direito)
1
coisa julgada
1
conselho administrativo de recursos fiscais
1
controle da constitucionalidade
1
cultos
1
direito constitucional
1
direito processual - Brasil
1
direito tributário
1
direito tributário - Brasil
1
imunidade religiosa - Brasil
1
imunidade tributária
1
juizados especiais federais
1
julgamento
1
leigos (religião)
1
liberdade religiosa - Brasil
1
obrigação tributária
1
precedentes judiciais
1
processo administrativo
1
processo civil - Brasil
1
processo legal justo
1
responsabilidade tributária
1
sigilo bancário
1
templos
1
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Assunto em inglês
dissertations
tax liability
2
Brazil. Law n. 9,868, of November 10, 1999
1
Brazil. Superior Court
1
Brazil. Supreme Court
1
abuse of rights
1
Mais ...
action of unconstitutionality
1
administrative process
1
bank secrecy
1
board of tax resources
1
civil procedure - Brazil
1
constitutional law
1
control of constitutionality
1
cults
1
due process of law
1
good faith (right)
1
lay (religion)
1
procedural law - Brazil
1
religious freedom - Brazil
1
religious immunity - Brazil
1
res judicata
1
special federal courts
1
stare decisis
1
tax immunity
1
tax law - Brazil
1
tax laws
1
taxes - planning
1
temples
1
third parties (law)
1
trial
1
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menos ...
Área do conhecimento CNPq
DIREITO
8
#-7277407233034425144#
1
#600
1
DIREITO#
1
Ano da publicação
De:
Até:
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