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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO#...”
O Craw Down na Recuperação de Empresas: entre o limite da atuação do poder judiciário e a efetividade da superação da crise
Dissertação
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O legislador: da crítica ao formalismo conceitual para início de consciência sobre legisgênese
Dissertação
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O direito superveniente nos recursos extraordinário e especial
Dissertação
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A flexibilização do sigilo bancário e a efetividade dos sistema público de escrituração digital - Sped.
Dissertação
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Análise exploratória da graduação da capacidade contributiva, através da progressividade fiscal, no IMI, em Portugal, e a verificação da constitucionalidade de sua aplicação ao IPT...
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO#...”
A influência dos fatos supervenientes ao processo em andamento
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO#...”
A súmula 331 do TST como instrumento de precarização laboral
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO#...”
A ação penal (privada) subsidiária nos crimes contra a natureza: reflexões sobre a possibilidade da legitimidade extraordinária coletiva penal e sua operacionalidade sistêmica....
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO#...”
Direito ao esquecimento e liberdade de expressão: posicionamento do STJ nos casos “Chacina na Candelária” e “Aída Curi”.
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO#...”
O direito adquirido processual e as leis 9.756/98 e 11.672/08: recursos especiais retidos e repetitivos.
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO#...”
O direito fundamental à duração razoável do processo judicial
Dissertação