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O santuário de São Severino do Ramos : expressão de religiosidade no nordeste brasileiro
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A defensoria pública e o acesso coletivo à justiça
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Tribunal penal internacional: a complementariedade da jurisdição penal internacional em face do estado ineficaz na proteção de direitos humanos
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O instituto da suspensão de decisão judicial contrária ao poder público: um instrumento de proteção do interesse público
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Direito fundamental à coisa julgada civil: um estudo sobre a coisa julgada inconstitucional em confronto com o princípio da segurança jurídica e sua aplicação nas mais atuais e rel...
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Inelegibilidade decorrente da rejeição de contas de gestores públicos e a nova interpretação da súmula n. 01 do Tribunal Superior Eleitoral
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Ativismo judicial: o papel dos juizes num paradigma constitucionalmente adequado
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O alcance do "compromisso de ajustamento de conduta", em sede de ação pública
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A resolução imediata do mérito pelo juízo monocrático no processo civil brasileiro
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Jurisdição e poder de enunciação fática: a normalização nos interstícios do agir jurisdicional
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Legitimidade ativa individual do direito processual coletivo: o problema de sua ampliação como canal de participação popular e conseqüente efetivação do estado democrático de direi...
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Os poderes processuais que vêm sendo conferidos ao amicus curiae em sua trajetória nas ações de controle de constitucionalidade julgadas pelo Supremo Tribunal Federal
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Princípio e cláusula geral da boa-fé objetiva e suas aplicações no sistema processual civil brasileiro
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A importância do devido processo legal administrativo na atribuição de responsabilidade tributária aos sócios e administradores
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A contribuição previdenciária no âmbito da justiça do trabalho : a dignidade e o valor social do trabalho espelhados na arrecadação desse tributo
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(Des)construção da súmula cinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal : elementos de conjuntura econômica e jurídica
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Execução contra a fazenda pública : uma visão da emenda constitucional 62/2009 sob o prisma da razoável duração do processo
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O papel das agências reguladoras na concretização do direito fundamental prestacional de forma difusa e concentrada sob o pálio de um novo direito administrativo : o caso da regula...
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Terceirização : violação ou concretização dos direitos humanos?
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Turma nacional de uniformização: organização, estrutura e funcionamento
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