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Assuntos:
“...coisa julgada...”
O efeito expansivo rescindente na formação progressiva da coisa julgada
Dissertação
2
3
Assuntos:
“...coisa julgada...”
A influência dos fatos supervenientes ao processo em andamento
Dissertação
4
Assuntos:
“...coisa julgada (direito romano)...”
O direito adquirido processual e as leis 9.756/98 e 11.672/08: recursos especiais retidos e repetitivos.
Dissertação
5
Assuntos:
“...coisa julgada...”
Efeitos prospectivos da inconstutucionalidade : decisão político-partidária?
Dissertação