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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O direito social fundamental de acesso à energia elétrica e a atuação estatal
Dissertação
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Aplicabilidade e eficácia dos direitos fundamentais sociais trabalhistas: a eficácia horizontal nas relações de trabalho
Dissertação
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O controle de políticas públicas educacionais pelo Ministério Público, sob uma ótica hermenêutico-fenomenológica
Dissertação
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Barriga solidária: limites jurídicos e o direito fundamental ao próprio corpo
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL...”
Os limites jurídicos da liberdade de imprensa na cobertura do noticiário criminal
Dissertação
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Direito à saúde na constituição federal de 1988 e seus desdobramentos políticos e judiciais: o caso do combate à aids
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO...”
O conflito de direitos fundamentais nas relações de trabalho e o direito à intimidade do empregado
Dissertação
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Sentença penal absolutória e revisão criminal
Dissertação
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O direito fundamental à razoável duração do processo e a responsabilidade civil pelo seu descumprimento no ordenamento jurídico brasileiro.
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Ativismo judicial: o papel dos juizes num paradigma constitucionalmente adequado
Dissertação
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A tutela jurisdicional efetiva nas ações de execução por quantia certa em face da Fazenda Pública
Dissertação
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A liberdade de consntruir família como direito fundamental: a questão das uniões homoafetivas
Dissertação
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A possibilidade da prisão civil do depositário judicial infiel : revisitando a súmula vincunlante n. 25 do Supremo Tribunal Federal
Dissertação
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Judicialização da política e ativismo judicial : estudo dos motivos determinantes e limites da interpretação judicial
Dissertação
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Princípios do sigilo e da publicidade processual : colisão aparente entre os arts. 5º, X e 93, IX da Constituição Federal
Dissertação
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Terceirização : uma expressão do direito flexível do trabalho na sociedade contemporânea
Dissertação
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O papel das agências reguladoras na concretização do direito fundamental prestacional de forma difusa e concentrada sob o pálio de um novo direito administrativo : o caso da regula...
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O princípio da presunção de inocência: sua mitigação frente à criminalidade
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Reserva do possível como uma estratégia jurídica para restringir o direito à saúde: o argumento da "reserva do possível" na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
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A relativização da impenhorabilidade de bens e o direito fundamental à tutela executiva efetiva no processo civil brasileiro
Dissertação