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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O direito social fundamental de acesso à energia elétrica e a atuação estatal
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Aplicabilidade e eficácia dos direitos fundamentais sociais trabalhistas: a eficácia horizontal nas relações de trabalho
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O controle de políticas públicas educacionais pelo Ministério Público, sob uma ótica hermenêutico-fenomenológica
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Barriga solidária: limites jurídicos e o direito fundamental ao próprio corpo
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A mitigação do direito de defesa e a razoável duração do processo penal em face da eficiência jurídica
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A educação em direitos humanos como instrumento de consolidação dos direitos fundamentais e da democracia
Dissertação
7
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL...”
Os limites jurídicos da liberdade de imprensa na cobertura do noticiário criminal
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Direito à saúde na constituição federal de 1988 e seus desdobramentos políticos e judiciais: o caso do combate à aids
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO...”
O conflito de direitos fundamentais nas relações de trabalho e o direito à intimidade do empregado
Dissertação
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Assuntos:
“...Ciências Sociais Aplicadas...”
O papel criativo do juiz na colisão entre os direitos fundamentais à vida privada e à liberdade de expressão e de comunicação
Dissertação
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“...Ciências Sociais Aplicadas...”
A (in)efetividade dos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito: as ações afirmativas como consectárias da busca da eficaz aplicação do princípio constitucional da igu...
Dissertação
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“...Ciências Sociais Aplicadas...”
O direito penal e o princípio da proibição de proteção deficiente: a face oculta da proteção dos direitos fundamentais
Dissertação
13
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“...Ciências Sociais Aplicadas...”
O direito penal do inimigo e a concretização dos direitos fundamentais: um estudo sobre a presença da teoria de Günther Jakobs no ordenamento jurídico brasileiro
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Sentença penal absolutória e revisão criminal
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O direito fundamental à razoável duração do processo e a responsabilidade civil pelo seu descumprimento no ordenamento jurídico brasileiro.
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Ativismo judicial: o papel dos juizes num paradigma constitucionalmente adequado
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A tutela jurisdicional efetiva nas ações de execução por quantia certa em face da Fazenda Pública
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A liberdade de consntruir família como direito fundamental: a questão das uniões homoafetivas
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A possibilidade da prisão civil do depositário judicial infiel : revisitando a súmula vincunlante n. 25 do Supremo Tribunal Federal
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Judicialização da política e ativismo judicial : estudo dos motivos determinantes e limites da interpretação judicial
Dissertação