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Os instrumentos de incentivo à produção e uso de biodiesel no Brasil: uma análise constitucional sob o princípio do desenvolvimento sustentável
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Reciclagem e políticas públicas: a questão da tributação dos materiais recicláveis e reciclados
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Contribuições interventivas e os limites jurídicos da atuação do estado no domínio econômico
Dissertação
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Os limites da coisa julgada ante o princípio da igualdade tributária
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Reflexos anticoncorrenciais da guerra fiscal
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS...”
Impactos da substituição tributária no ICMS: um estudo qualitativo sob a ótica de gestores empresariais
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO...”
Desenvolvimento sustentável e tributação: o papel do tributo ambiental no Brasil
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Intervenção do estado na agricultura: política de desenvolvimento agrário, tributação e incentivos fiscais
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Intervenção do estado na agricultura: política de desenvolvimento agrário, tributação e incentivos fiscais
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Tributação e desenvolvimento econômico regional: um exame da tributação como instrumento de regulação econômica na busca da redução das desigualdades regionais
Dissertação