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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Atuação do Procon como instância de acesso à Justiça
Dissertação
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O PAPEL DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MINEIROS NA CONCREÇÃO DO DIREITO AO ACESSO À JUSTIÇA.
Dissertação
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Autocomposição de forma inaugural no âmbito da Justiça Federal como possibilidade do agir comunicativo habermasiano
Dissertação
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As demandas repetitivas nos juizados especiais cíveis e a concretização do acesso à Justiça: instrumentos de solução
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Justiça multiportas e acesso à justiça na Administração Pública com base nas teorias Kantiana e Habermasiana
Dissertação
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A criação de um banco de divulgação de boas práticas no âmbito do Poder Judiciário tocantinense como forma de promover a eficiência da atividade jurisdicional
Dissertação
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Avaliações metafísicas aristotélico-tomistas sobre o acesso à Justiça
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Interpretação dos interesses adequação e utilidade das ações coletivas trabalhistas que tutelam direitos individuais homogêneos sob a ótica do acesso à Justiça
Dissertação
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MEDIAÇÃO COMO ALTERNATIVA DE ACESSO À JUSTIÇA NOS ESPAÇOS DE FORMAÇÃO DO BACHARELADO EM DIREITO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS
Dissertação
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A AUSÊNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS COMO OFENSA À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Dissertação
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Visual Law aplicada à Justiça do Trabalho no Brasil: proposta de adoção de resumo expandido de atos judiciais
Dissertação
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Defensoria Pública do Estado de São Paulo: promoção da cidadania e governança democrática
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A Ação Ordinária Coletiva para a tutela de interesses tributários
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Transação em conflitos transindividuais de consumo: análise no âmbito extrajudicial e judicial
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A pessoa em condição de vulnerabilidade econômica e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos: o acesso à justiça e a defensoria pública
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Meios alternativos de resolução de conflitos urbanos e justiciabilidade do direito fundamental social à moradia
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O princípio da razoável duração do processo nas reformas processuais e as garantias do acesso à Justiça, contraditório e ampla defesa
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A porta de entrada da justiça aos vulneráveis no Brasil: comparação entre os critérios de atendimento das defensorias públicas brasileiras e as 100 regras de Brasília
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