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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Levantamento de informações e promoção de melhorias no sistema e-Proc/TJTO para o Nacom
Dissertação
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Assuntos:
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Serventias extrajudiciais como instrumentos de resolução consensual de conflitos e de acesso à justiça no estado do Tocantins
Dissertação
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Mediação: a solução de conflitos trabalhistas individuais na Comissão de Conciliação Prévia à luz da ação comunicativa
Dissertação
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Uma alternativa de efetividade da prestação jurisdicional nas ações assistenciais e previdenciárias a partir das regras de competência da lei 10.259/2001 ante o surgimento de novas...
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Acesso ao judiciário nos municípios sedes das comarcas de Porto Nacional/TO e de Ponte Alta do Tocantins/TO e nos distritos judiciários: mecanismos alternativos de solução de confl...
Dissertação
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Conciliação e mediação pré-processual como mecanismo de efetivação da justiça no plano da prestação jurisdicional
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A lei Maria da Penha entre o direito formal e o direito de fato: a necessidade de formação permanente da rede de proteção às mulheres em situação de violência doméstica no estado d...
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Proposta de concretização do acesso à justiça e promoção dos direitos humanos: câmara de mediação e conciliação nos núcleos de prática jurídica dos cursos de Direito do estado do T...
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Prévio requerimento administrativo como condição da ação em lides previdenciárias: acesso à justiça no estado do Tocantins sob o enfoque da crítica de Hannah Arendt à universalidad...
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Pelo direito de inclusão: um estudo de aplicação das medidas de acessibilidade para pessoas com deficiência no Fórum Central de Palmas - TO
Dissertação