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Assuntos:
“...Acesso à justiça...”
Acesso à justiça e serviço social: uma análise do campo de disputas pela garantia de direitos
Tese
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Assuntos:
“...Acesso à justiça...”
A viabilidade de reintrodução do contencioso administrativo previdenciário no ordenamento jurídico nacional
Dissertação
3
Assuntos:
“...Acesso à justiça...”
A definição constitucional da Defensoria Pública como expressão e instrumento do regime democrático: para além de sua função simbólica
Dissertação
4
Assuntos:
“...Acesso à justiça...”
Acesso à justiça no Japão: o modelo de assistência jurídica japonês
Dissertação
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Assuntos:
“...Acesso à justiça...”
A credibilidade de Temis e a argumentação jurídica: medidas endojudiciais e extrajudiciais
Dissertação
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Assuntos:
“...Acesso à justiça...”
Interiorização do acesso à justiça: Câmara de Mediação e Conciliação Administrativa Municipal no CPC de 2015
Dissertação
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Assuntos:
“...Acesso à justiça...”
A eficácia do Juizado Especial Cível como sistema de proteção estatal em situação de conflito
Dissertação
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Assuntos:
“...Acesso à justiça...”
O acesso ao Benefício de Prestação Continuada pela via judiciária
Dissertação
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Assuntos:
“...Acesso à justiça...”
O procedimento do microssistema de formação de precedentes vinculantes: desafios, deficiências e ponderações
Dissertação
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11
Assuntos:
“...Acesso à justiça...”
O papel da defensoria pública na desjudicialização do direito à saúde
Dissertação
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Assuntos:
“...Acesso à justiça...”
As restrições no emprego do recurso de agravo de instrumento contra as decisões probatórias no Novo Código de Processo Civil
Dissertação
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Assuntos:
“...Acesso à justiça...”
Defensoria pública na rua: limites e possibilidades de acesso à justiça à população em situação de rua
Dissertação
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Assuntos:
“...Acesso à justiça...”
Acesso à justiça e a política legislativa dos Estados na fixação de custas judiciais
Dissertação
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Assuntos:
“...Acesso à justiça...”
Magistrados e negociantes na corte do Império do Brasil : o tribunal do comércio (1850-1875)
Tese