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Assuntos:
“...Agências Reguladoras...”
A captura das agências reguladoras: uma análise do risco de ineficiência do estado regulador
Dissertação
2
Assuntos:
“...Agências Reguladoras...”
O Brasil na sociedade da informação: Estado Regulador e a Agência Nacional de Telecomunicações
Dissertação
3
Assuntos:
“...Agências Reguladoras...”
Licitações nos transportes públicos de passageiros: uma abordagem baseada na mediação entre atores
Dissertação
4
Assuntos:
“...Agências Reguladoras...”
As condições gerais dos contratos de consumo e sua normatização pelas agências reguladoras
Tese
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6
Assuntos:
“...Agências Reguladoras...”
As Agências Reguladoras e sua eficácia normativa : desafios à implantação e ao funcionamento do modelo estado-unidense no direito brasileiro
Dissertação
7
Assuntos:
“...Agências Reguladoras...”
Agências reguladoras brasileiras : dos limites legais à independência normativa da função reguladora
Dissertação
8
9
Assuntos:
“...Agências Reguladoras...”
A utilização da informação contábil no suporte ao controle: o caso das Agências Reguladoras Federais
Dissertação
10
Assuntos:
“...Agências Reguladoras...”
Conflitos e complementaridades de competências entre agências reguladoras e órgãos gestores de transporte: o caso do transporte público na Região Metropolitana do Recife
Dissertação
11
Assuntos:
“...Agências Reguladoras...”
Processo de gestão na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa
Tese
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Assuntos:
“...Agências Reguladoras...”
Agências reguladoras: uma promessa não realizada contra o risco da captura.
Dissertação
13
Assuntos:
“...Agências Reguladoras...”
ASPECTOS DA REGULAÇÃO TÉCNICA DA MEDIÇÃO RELACIONADOS COM A DISTRIBUIÇÃO DO GÁS CANALIZADO
Dissertação
14
Assuntos:
“...Agências Reguladoras...”
Agências Reguladoras: uma análise da legitimidade democrática do híbrido modelo de regulação brasileiro
Dissertação
15
Assuntos:
“...Agências Reguladoras...”
Uma teoria da deferência: bases conceituais, justificativas e a sua aplicabilidade ao controle judicial da administração pública
Dissertação
16
Assuntos:
“...Agências Reguladoras...”
O exercício do poder normativo do Conselho Nacional de Justiça em face da autonomia administrativa dos tribunais
Dissertação
17
Assuntos:
“...Agências Reguladoras...”
Controlador ou supra regulador? Análise empírica de acórdãos proferidos pelo TCU no controle da ANTT
Dissertação