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Limites à ingerência do direito penal: a aplicação da teoria da imputação objetiva e o seu viés mitigatório à criminalização do uso de drogas e do delito de tráfico de drogas para...
Por
Gomes, Erick Oliveira Rocha
Publicado em 2016
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Dissertação
2
A importância do bem jurídico para o direito penal e a necessidade de delimitação
Por
Santos, Kathiuscia Gil
Publicado em 2014
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Dissertação
3
O bem jurídico protegido pela lavagem de dinheiro no padrão internacional
Por
Sanchez Salas, Mariela
Publicado em 2017
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Tese
4
A teoria dos direitos fundamentais e o bem jurídico penal: análise da vinculação da teoria do bem jurídico penal à Constituição com fundamento na dogmática dos direitos fundamentai...
Por
Silva, Davi Castro
Publicado em 2011
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Dissertação
5
O direito penal ambiental e a prestação de serviço à comunidade como instrumento de implementação do direito de acesso à água potável.
Por
Oliveira, Elayne Leal de
Publicado em 2009
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Dissertação
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Instituição de defesa
Universidade Federal da Bahia (UFBA)
5
Bases coletadas
Repositório Institucional da UFBA
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Programa de Pós-Graduação
Mestrado em Direito Público
1
Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado em Direito Público
1
Programa de Pós-Graduação – Faculdade de Direito
1
Autor
Gomes, Erick Oliveira Rocha
1
Oliveira, Elayne Leal de
1
Sanchez Salas, Mariela
1
Santos, Kathiuscia Gil
1
Silva, Davi Castro
1
Orientador(a)
Minahim, Maria Auxiliadora de Almeida
3
Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
1
Santana, Heron José de
1
Tipo de documento
Dissertação
4
Tese
1
Tipo de acesso
openAccess
5
Idioma
Português
5
Assunto
Bem jurídico
Direito
2
Direito Penal
2
Autonomia
1
Bien jurídico, derechos fundamentales
1
Community
1
Mais ...
Comunidade
1
Crime
1
Direitos fundamentais
1
Drinking waters
1
Drogas
1
Intervenção estatal
1
Lavagem de dinheiro
1
Legally protected interest
1
Padrão internacional
1
Pollution
1
Poluição
1
Principios de derecho penal.
1
Princípios de direito penal
1
Princípios jurídicos
1
Proporcionalidad
1
Proporcionalidade
1
Rendering of services
1
Serviço público
1
Sistemas jurídicos
1
Teoria dos princípios
1
Teoría de los principios
1
Tráfico de drogas
1
rPestação de serviço
1
Água potável
1
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Área do conhecimento CNPq
Ciências Sociais Aplicadas
3
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