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1
A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 221 INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA CONSTRUIR UMA ESFERA PÚBLICA E CONTRAHEGÊMONICA NA TELEVISÃO
Por
Lisita, Enzo de
Publicado em 2010
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Dissertação
2
Tribunal do Júri: As alterações promovidas pela lei nº. 11.689/08 em atendimento ao princípio da Duração Razoável do Processo.
Por
Belina Filho, Inácio
Publicado em 2010
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Dissertação
3
A realização da dignidade humana no Direito Civil brasileiro: neconstitucionalismo teórico e eficácia dos direitos fundamentais
Por
Viana, Davi Tavares
Publicado em 2020
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Dissertação
4
Disfunções do sistema penal econômico: obstáculos à sua correção no Brasil
Por
Barreto Júnior, José Neto
Publicado em 2012
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Dissertação
5
A realização da dignidade humana no direito civil brasileiro: neconstitucionalismo teórico e eficácia dos direitos fundamentais
Por
Viana, Davi Tavares
Publicado em 2020
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Dissertação
6
A experiência constitucional brasileira : análise histórica e perspectivas sobre os direitos fundamentais
Por
Oliveira, Tiago Rege de
Publicado em 2020
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Dissertação
7
A classificação dos terrenos de marinha para viabilização de sua função social no Estado democrático de direito brasileiro
Por
Gazola, Patrícia Marques
Publicado em 2004
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Dissertação
8
Desafios aos direitos e garantias fundamentais: fraudes à Constituição
Por
Lisbôa, Natália de Souza
Publicado em 2009
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Dissertação
9
A relação entre religião e Estado sob a égide do direito fundamental da liberdade de religião
Por
Sabaini, Wallace Tesch
Publicado em 2008
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Dissertação
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Instituição de defesa
Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
3
Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
3
Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO)
2
Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)
1
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB
3
Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
3
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás)
2
Repositório Institucional da UFMT
1
Autor
Viana, Davi Tavares
2
Barreto Júnior, José Neto
1
Belina Filho, Inácio
1
Gazola, Patrícia Marques
1
Lisbôa, Natália de Souza
1
Lisita, Enzo de
1
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Oliveira, Tiago Rege de
1
Sabaini, Wallace Tesch
1
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Tipo de documento
Dissertação
9
Tipo de acesso
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Idioma
Português
Assunto
DIREITO
Constituição
Constitution
5
Civil right
2
Dignidade humana
2
Human dignity
2
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Neoconstitucionalismo
2
Code of Criminal Procedure
1
Constitucionalismo
1
Constitución
1
Constitutionalism
1
Código de Processo Penal, Novos Paradigmas, Justiça
1
Direito Civil
1
Direito civil
1
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1
Direitos e garantias fundamentais
1
Direitos fundamentais
1
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1
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1
Estado democrático de direito
1
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1
Fundamental rights
1
Interesse público
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Neoconstitutionalism
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