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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A CONCEPÇÃO CONTEMPORÂNEA DE CIDADANIA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL DE 1988
Dissertação
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O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E O COMBATE À TORTURA NO BRASIL
Dissertação
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APLICABILIDADE DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: REFLEXOS NA ÁREA TRIBUTÁRIA.
Dissertação
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Implementação do PPVIDA no município de João Pessoa: eficiência e eficácia da construção da política pública sob a ótica do ativismo judicial
Dissertação
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Imperialismo e direitos humanos: crítica epistêmica ao fenômeno de representação jurídica
Dissertação
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A contribuição para os direitos fundamentais do pluralismo jurídico das representações sociais da favela de Matrix na cidade do Rio de Janeiro
Dissertação
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O TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL: EVOLUÇÃO HISTÓRICA, FLUXOS MIGRATÓRIOS E O CONTEXTO ATUAL NO BRASIL E EM GOIÁS
Dissertação
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DIREITOS HUMANOS E GARANTIAS LEGAIS NA EXECUÇÃO DA PENA COMO COMBATE A REINCIDÊNCIA
Dissertação
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ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE EM DECORRÊNCIA DE SUA NÃO GARANTIA PELO ESTADO NEOLIBERAL.
Dissertação
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DEMOCRACIA COMO DIREITO HUMANO NO CONTEXTO DA REDEMOCRATIZAÇÃO NA AMÉRICA DO SUL: BRASIL, ARGENTINA E CHILE.
Dissertação
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Que pode a educação na prisão?
Dissertação
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A dialética da efetividade dos direitos humanos sob o capitalismo: a experiência do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
Dissertação
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A prostituição feminina e associação de prostitutas da Paraíba: movimento social, luta política e reivindicação de direitos
Dissertação
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Ética do cuidado e empatia: em defesa de uma metaética sentimentalista para os direitos humanos
Dissertação
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O Racismo Institucional Contra os Negros na Polícia Militar
Dissertação
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A proteção internacional dos direitos humanos aos deslocados internos na Colômbia
Dissertação
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“Heroínas ou servas do capital?”: trabalho reprodutivo migrante e o controle social da força de trabalho de mulheres
Tese
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Educação jurídica e direitos humanos: o caso do curso de Direito com os assentados da reforma agrária
Dissertação
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A AUSÊNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS COMO OFENSA À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Dissertação
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SISTEMA DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES NO BRASIL: LEI MARIA DA PENHA E SUA EFETIVIDADE.
Dissertação