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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A crise da civilização capitalista e o (re)nascimento do sujeito pela ética e na perspectiva dos direitos humanos
Dissertação
202
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A classificação dos terrenos de marinha para viabilização de sua função social no Estado democrático de direito brasileiro
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A garantia da publicidade no processo civil
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Dignidade da pessoa humana: concepção e dimensão jurídico-constitucional
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O controle judicial de políticas públicas de saúde nas ações de natureza individual: possibilidade de coletivização da tutela individual pelo judiciário
Dissertação
207
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Os direitos fundamentais à educação, cultura e informação: definindo livro, para fins da imunidade tributária do artigo 150, VI, “D”, da Constituição Federal de 1988, à luz da feno...
Dissertação
208
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Direitos fundamentais à educação e à igualdade racial: uma investigação bourdieusiana do papel da escola na construção da identidade racial no sistema de ensino público do municípi...
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Abandono afetivo: a não observância ao dever de convivência
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Direito fundamental à boa administração pública: análise da gestão e condução de certames licitatórios
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O controle de constitucionalidade difuso da súmula vinculante como instrumento hábil a garantir o direito fundamental de acesso à justiça
Dissertação
212
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O discurso do progresso e os impactos das políticas de desenvolvimento nacional para os povos indígenas no Brasil: o legado da ditadura militar em e para além da usina hidrelétrica...
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A inclusão da pessoa com deficiência e com transtornos globais do desenvolvimento nos cursos de direito de Vitória (ES): limites e possibilidades de ingresso e permanência
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Políticas públicas e novas perspectivas para a efetivação do direito fundamental à segurança pública
Dissertação
215
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A regulação do processo objetivo pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: limites e possibilidades
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A ética rizomática no Estado democrático de direito e o princípio da supremacia do interesse público
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Atribuição e legitimidade do Ministério Público do Trabalho na perspectiva dos direitos humanos
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Os limites do poder estatal no exercício do ius puniendi e a garantia contra a impunidade: a questão do uso da prova ilícita no processo penal brasileiro
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O impacto da informatização judicial no Brasil à luz da garantia constitucional de acesso à justiça
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Direito fundamental à educação e as famílias homoafetivas: uma reflexão sobre o currículo multicultural nas escolas
Dissertação