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Assunto:
Constituição
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Direitos fundamentais
Instituição de defesa:
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
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Português
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1
Educação infantil como direito fundamental à formação da criança: contornos do conteúdo do direito exigível
Por
Nery, Sebastiao Araújo
Publicado em 2013
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Tese
2
Direito internacional privado, a proteção do ser humano e a falácia do ineditismo constitucionalista e tratadista
Por
Vasconcelos, Raphael Carvalho de
Publicado em 2014
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Tese
3
Mandados implícitos de criminalização: a tutela penal dos direitos humanos na Constituição e na Convenção Americana de Direitos Humanos
Por
Andrade, Carlos Gustavo Coelho de
Publicado em 2016
Acessar documento
Dissertação
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Instituição de defesa
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
3
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação em Direito
3
Autor
Andrade, Carlos Gustavo Coelho de
1
Nery, Sebastiao Araújo
1
Vasconcelos, Raphael Carvalho de
1
Orientador(a)
Béze, Patrícia Mothé Glioche
1
Mota, Mauricio Jorge Pereira da
1
Rodrigues, Carmen Beatriz de Lemos Tiburcio
1
Tipo de documento
Tese
2
Dissertação
1
Tipo de acesso
openAccess
3
Idioma
Português
Assunto
Constituição
Direitos fundamentais
Direitos humanos
2
CADH
1
Desenvolvimento pleno da pessoa humana
1
Dever de proteção
1
Mais ...
Dignidade humana
1
Direito
1
Direito internacional privado
1
Direito à educação
1
Educação infantil
1
Mandados de criminalização
1
Tratados
1
Ver todos ...
menos ...
Assunto em inglês
Constitution
2
American Convention on Human Rights
1
Brazilian Constitution
1
Development of full human person
1
Duty to prosecute
1
Early childhood education
1
Mais ...
Fundamental rights
1
Human Rights
1
Human dignity
1
Human rights
1
Law
1
Positive obligations
1
Private international law
1
Treaties
1
Ver todos ...
menos ...
Área do conhecimento CNPq
DIREITO
1
DIREITO CIVIL
1
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
1
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De:
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