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“...Direito tributário...”
Federalismo cooperativo e sistema constitucional tributário
Dissertação
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Assuntos:
“...ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito...”
Constituição, propriedade privada e tributação: a possibilidade de adoção de políticas fiscais voltadas ao desenvolvimento sustentável
Dissertação
3
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Soberania e tributação: implicações na competência tributária
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Contribuições: análise constitucional à luz do princípio federativo
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
A concretização do princípio da igualdade em matéria tributária por meio de sentenças aditivas
Dissertação