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Assuntos:
“...Contribuições sociais...”
O conceito constitucional de faturamento para efeitos de incidência da contribuição social ao PIS e a COFINS
Dissertação
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Assuntos:
“...Contribuições sociais...”
A contribuição social do art. 195, I da Constituição Federal e o equilíbrio arrecadatório sobre os fatores de produção capital e trabalho
Dissertação
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Assuntos:
“...Contribuições sociais...”
O princípio da solidariedade e as contribuições sociais: limites e possibilidades de incidência na Constituição federal de 1988
Dissertação
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Assuntos:
“...Contribuições sociais...”
A análise constitucional da desvinculação de receitas da União (DRU) face aos direitos fundamentais sociais
Dissertação
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Assuntos:
“...Contribuições sociais...”
A constitucionalidade do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social: uma análise em face das decisões do Supremo Tribunal Federal
Dissertação