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Assuntos:
“...Direitos humanos...”
Compliance na corte interamericana de direitos humanos: um estudo a partir da propriedade comunal indígena
Dissertação
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Assuntos:
“...Corte Interamericana de Direitos Humanos...”
Um aporte ao porvir do caso Gomes Lund e outros (Guerrilha do Araguaia) Vs. Brasil, à luz da argumentação jurídica argentina articulada na causa ‘Simón’, no âmbito do Sistema Inter...
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos humanos (Violação) - Brasil...”
Concretização do direito à memória e à verdade no contexto da justiça transicional: uma comparação entre Brasil e Chile
Dissertação
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Assuntos:
“...Corte Interamericana de Direitos Humanos...”
“O acesso à justiça como medida de efetivação do direito social à saúde”
Dissertação