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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Autonomia dos elementos jur?dicos do conceito de soberania no estado constitucional brasileiro
Dissertação
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Direitos fundamentais sociais, dignidade da pessoa humana e m?nimo existencial : o papel do poder judici?rio na sua efetiva??o
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Beneficio de presta??o continuada (LOAS) e bolsa fam?lia como forma de concretiza??o da dignidade da pessoa humana
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Cr?tica da raz?o do Estado : uma (re)formula??o do conceito de interesse p?blico e a correlata constru??o de um Estado meritocr?tico de direito
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Justifica??o democr?tica da atividade jurisdicional : o contributo da l?gica jur?dica de Cha?m Perelman
Dissertação