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O direito ao uso de ente?genos
Dissertação
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A modula??o dos efeitos da declara??o de inconstitucionalidade
Dissertação
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A efic?cia dos direitos fundamentais nas rela??es entre os particulares
Dissertação
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A forma federativa de estado e o Supremo Tribunal Federal p?s-Constitui??o de 1988
Dissertação
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Senten?a parcial de m?rito na parte incontroversa da demanda
Dissertação
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Igualdade ou indiferen?a? : qual o melhor caminho na busca pela dignidade?
Dissertação
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Do direito ? confidencialidade no atendimento por telemedicina e a efetividade da tutela jur?dica
Dissertação
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Direito ao processo qualificado : o processo civil na perspectiva do estado constitucional
Dissertação
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O direito fundamental ? educa??o e as rela??es de consumo
Dissertação
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Autonomia dos elementos jur?dicos do conceito de soberania no estado constitucional brasileiro
Dissertação
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Fam?lias simult?neas : sua tutela judicial a partir da doutrina dos deveres de prote??o dos direitos fundamentais nas rela??es entre particulares
Dissertação
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Da censura ? cultura : o direito ? informa??o no discurso civil-constitucional
Dissertação
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Os deveres de promo??o do acesso ao ensino p?blico no Estado Democr?tico de Direito : condi??es de justi?a para a cidadania
Dissertação
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O diss?dio coletivo a luz da emenda constitucional n? 45 : reflexos em jurisdi??o, constitucionalidade, poder normativo e efetividade
Dissertação
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Titularidade dos direitos socioambientais : uma an?lise ? luz do direito ? sa?de
Dissertação
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A legitimidade dos sindicatos na defesa do direito coletivo e na defesa coletiva de direitos
Dissertação
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Limites e possibilidades hermen?uticas do princ?pio da igualdade no direito de patentes brasileiro
Tese
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Execu??o trabalhista : a busca pela efetividade
Dissertação
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Uma hermen?utica constitucional das normas gerais de direito previdenci?rio
Tese
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Direito fundamental ao meio ambiente equilibrado: (algumas reflex?es sobre a responsabilidade civil ambiental)
Dissertação