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A inexistência de coisa julgada (clássica) no controle de constitucionalidade abstrato
Tese
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Liberdade de expressão e direito penal : uma releitura dos crimes contra a honra harmonizada à Constituição (Doutrina da actual malice, verdade e justificação)
Dissertação
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Direito civil constitucional : tomo I – pluralismo, cidadania e hermenêutica : o outsider
Dissertação
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Direito de propriedade em comunidades Quilombolas : reconfiguração do conceito de propriedade privada no direito brasileiro?
Dissertação
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A substancial inconstitucionalidade da emenda constitucional da reeleição (emenda constitucional n. 16, de 04/06/1997)
Dissertação
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Direitos da personalidade : disponibilidade relativa, autonomia privada e dignidade humana
Dissertação
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O princípio constitucional da precaução como instrumento de tutela do meio ambiente e da saúde pública
Dissertação
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A eficácia e a efetividade do direito fundamental à saúde na Constituição Federal de 1988 à luz do princípio e dever de eficiência
Dissertação
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Políticas públicas : possibilidade de controle de juridicidade a partir da vinculação às normas constitucionais
Dissertação
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Mutações constitucionais interpretativas e proteção do núcleo essencial dos direitos fundamentais
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Direitos fundamentais e direito à moradia : harmonização de conflitos à luz do princípio da proporcionalidade
Dissertação
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O poder de reforma constitucional : conceito, o controle de emenda e o papel do STF na jurisdição constitucional
Dissertação
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Da censura à cultura : o direito à informação no discurso civil-constitucional
Dissertação
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O direito fundamental à educação no estado constitucional contemporâneo e o desafio da universalização da educação básica
Dissertação
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Antecipação da tutela relativa aos deveres de fazer e de não fazer (CPC, art. 461): um diálogo com as garantias constitucionais do processo
Dissertação
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Influxos teleológicos e justiça nas instituições : um enfoque para a boa governança
Dissertação
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Da invisibilidade à indiferença: um estudo sobre o reconhecimento dos adolescentes e seus direitos constitucionais
Tese
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Cooperação federativa e responsabilidade solidária no direito à saúde
Dissertação
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A liberdade de autorregulamentação das ordens religiosas frente aos limites impostos pelo princípio da dignidade da pessoa humana
Dissertação