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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Fundamentos da culpabilidade em direito penal : novos apontamentos para o problema da censura jur?dico-criminal
Dissertação
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O fundamento onto-antropol?gico da culpa : contributo para o estudo do conte?do material da culpabilidade na dogm?tica penal contempor?nea
Dissertação
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Apontamentos sobre os crimes de perigo na sociedade contempor?nea
Dissertação
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As duas faces do princ?pio da proporcionalidade e as normas penais : entre a proibi??o do excesso e a proibi??o da prote??o deficiente
Dissertação
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Crimes de perigo concreto : crit?rios de acertamento e fundamentos materiais
Dissertação
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Puni??o, retribui??o e comunica??o: contributo ao estudo da teoria da pena criminal
Dissertação
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Il?cito e pena : modelos opostos de fundamenta??o do direito penal contempor?neo
Dissertação
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Dom?nio do fato e autoria em direito penal: crit?rios para delimita??o da autoria em face da criminalidade empresarial
Tese
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O bem jur?dico supraindividual como crit?rio de limita??o da interven??o penal
Dissertação
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A problem?tica do dolo (eventual) no direito penal contempor?neo
Dissertação
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Il?citos penais e administrativos : (distin??o em crit?rios qualitativos e quantitativos)
Dissertação
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Os crimes de perigo abstrato no ?mbito da legisla??o penal brasileira
Dissertação
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Crimes de inform?tica e bem jur?dico-penal : contributo ? compreens?o da ofensividade em direito penal
Dissertação