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Assuntos:
“...DIREITOS FUNDAMENTAIS...”
O direito fundamental ? educa??o e as rela??es de consumo
Dissertação
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Assuntos:
“...DIREITOS FUNDAMENTAIS...”
Os deveres de promo??o do acesso ao ensino p?blico no Estado Democr?tico de Direito : condi??es de justi?a para a cidadania
Dissertação
3
Assuntos:
“...DIREITOS FUNDAMENTAIS...”
Titularidade dos direitos socioambientais : uma an?lise ? luz do direito ? sa?de
Dissertação
4
Assuntos:
“...DIREITOS FUNDAMENTAIS...”
Judicializa??o dos direitos sociais e o direito fundamental ? sa?de : por uma reconstru??o do objeto do direito ? sa?de no direito brasileiro
Dissertação
5
Assuntos:
“...DIREITOS FUNDAMENTAIS...”
Direitos fundamentais sociais, dignidade da pessoa humana e m?nimo existencial : o papel do poder judici?rio na sua efetiva??o
Dissertação
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Assuntos:
“...DIREITOS FUNDAMENTAIS...”
Direito fundamental ao meio ambiente do trabalho : tutela e preven??o no ordenamento jur?dico brasileiro
Dissertação
7
Assuntos:
“...DIREITOS FUNDAMENTAIS...”
A a??o civil p?blica no processo do trabalho como principal instrumento judicial de aplica??o imediata dos direitos fundamentais dos trabalhadores
Dissertação
8
Assuntos:
“...DIREITOS FUNDAMENTAIS...”
Pol?ticas p?blicas : possibilidade de controle de juridicidade a partir da vincula??o ?s normas constitucionais
Dissertação
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Assuntos:
“...DIREITOS FUNDAMENTAIS...”
Liberdade de express?o da atividade cient?fica como direito fundamental e dever no sistema constitucional brasileiro: uma an?lise no marco do Estado Socioambiental
Tese
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Assuntos:
“...DIREITOS FUNDAMENTAIS...”
Os direitos ? sa?de e ao ambiente no contexto do estado socioambiental brasileiro
Dissertação