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“...DIREITOS FUNDAMENTAIS...”
Relação entre a democracia, a liberdade e a igualdade: construção da regra de proteção dos cidadãos
Tese
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“...DIREITOS FUNDAMENTAIS...”
Elementos para uma teoria sistemática da elisão tributária
Tese
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“...DIREITOS FUNDAMENTAIS...”
A (in) disponibilidade dos direitos fundamentais trabalhistas : a figura do distrato como modo de cessação do contrato de emprego
Tese
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“...DIREITOS FUNDAMENTAIS...”
Direitos fundamentais sociais e mínimo existencial : uma pauta emancipatória para o desenvolvimento da cidadania
Tese
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“...DIREITOS FUNDAMENTAIS...”
Entre a segurança nacional e os direitos fundamentais : reformulação conceitual do crime político e a defesa das instituições democráticas
Tese
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“...DIREITOS FUNDAMENTAIS...”
A odisseia dos direitos fundamentais : sobre a igualdade entre mulheres e homens e a conciliação da vida laboral e familiar no direito espanhol
Tese
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“...DIREITOS FUNDAMENTAIS...”
O direito autoral numa perspectiva dos direitos fundamentais : a limitação do excesso de titularidade por meio do direito da concorrência e do consumidor
Tese
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“...DIREITOS FUNDAMENTAIS...”
Limites e possibilidades hermenêuticas do princípio da igualdade no direito de patentes brasileiro
Tese
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“...DIREITOS FUNDAMENTAIS...”
A reparação de danos imateriais como um direito fundamental : possibilidade e consequências
Tese
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“...DIREITOS FUNDAMENTAIS...”
Da invisibilidade à indiferença: um estudo sobre o reconhecimento dos adolescentes e seus direitos constitucionais
Tese
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“...DIREITOS FUNDAMENTAIS...”
Liberdade de expressão da atividade científica como direito fundamental e dever no sistema constitucional brasileiro: uma análise no marco do Estado Socioambiental
Tese
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“...DIREITOS FUNDAMENTAIS...”
O princípio da solidariedade no contexto de um estado socioambiental de direito
Tese
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“...DIREITOS FUNDAMENTAIS...”
O direito fundamental à cidade sustentável e os desafios de sua eficácia
Tese
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“...DIREITOS FUNDAMENTAIS...”
Fundamentos constitucionais do direito privado: uma teoria da justiça e da dignidade humana
Tese
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“...DIREITOS FUNDAMENTAIS...”
Cooperação judicial internacional : a invalidade do art. 8º, parágrafo único, da resolução nº 09, do Superior Tribunal de Justiça, de 2005
Tese
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“...DIREITOS FUNDAMENTAIS...”
Direito fundamental à liberdade religiosa e contrato de trabalho : o dever de acomodação razoável no direito brasileiro
Tese
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“...DIREITOS FUNDAMENTAIS...”
Regulação e defesa do consumidor na assistência privada à saúde no Brasil sob a perspectiva dos direitos fundamentais
Tese
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“...DIREITOS FUNDAMENTAIS...”
Sustentabilidade ambiental : requisito para o cumprimento da função social dos contratos agrários : arrendamento e parceria
Tese
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“...DIREITOS FUNDAMENTAIS...”
A regulação como meio para dar efetividade ao direito fundamental de proteção e promoção da saúde
Tese