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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A discricionariedade do delegado de polícia na condução do inquérito policial como busca da garantia da dignidade da pessoa humana no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS...”
Microcefalia: a violação dos Direitos Humanos e a responsabilidade civil do Estado pela não efetivação das políticas públicas sociais e econômicas
Tese
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O fecho reflexivo da liberdade na dignidade: a função da livre iniciativa de promover o bem de todos
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Dignidade na ordem econômica: o capitalismo humanista como dimensão econômica dos direitos humanos
Tese
5
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::FILOSOFIA DO DIREITO...”
Dignidade da pessoa humana: Evolução da concepção de dignidade e sua afirmação como princípio fundamental da constituição federal de 1988
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Ortotanásia e o direito à vida digna
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Constituição Federal, proteção jurídico penal e a prescrição nos crimes tributários materiais
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O cárcere feminino brasileiro e seus aliados: abandono, violência simbólica e institucional
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Pessoa, personalidade e intransmissibilidade dos direitos de personalidade: proposta para fundamentação da tutela post mortem
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A atividade de Polícia Judiciária no Brasil: bases e fundamentos de legitimidade
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O direito criminal pós-positivista e o devido processo penal constitucional
Tese
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL...”
A subjetividade como elemento de identidade individual: uma introdução
Tese
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL...”
As medidas de segurança em face do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Pensamento político moderno e fundamentos dos direitos humanos: perspectivas para o século XXI
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O direito ao desenvolvimento como concretizador do princípio da dignidade da pessoa humana
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Dignidade planetária no capitalismo humanista
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O saneamento ambiental como condição primacial à sadia qualidade de vida e fator estruturante do Estado Democrático de Direito Brasileiro
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL...”
Processo de execução e a sua relativização pela incidência das excludentes de responsabilidade e o princípio da dignidade da pessoa humana
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Tratamento jurídico dos refugiados: análise das legislações nacionais e internacionais, à luz da garantia de uma cidadania global
Dissertação