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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Meio ambiente do trabalho rural digno e sustentável
Dissertação
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A discricionariedade do delegado de polícia na condução do inquérito policial como busca da garantia da dignidade da pessoa humana no Brasil
Dissertação
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O Mito da autonomia irrestrita da vontade: a falácia da liberdade contratual a amparar a hipossuficiência do trabalhador na sociedade pós-moderna
Dissertação
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A NÃO REGULAMENTAÇÃO DA PROSTITUIÇÃO NO BRASIL COMO OFENSA À DIGNIDADE HUMANA ANÁLISE DO PROJETO DE LEI 4211-2012.
Dissertação
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O PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO CONTRATUAL COMO EXERCÍCIO DE JUSTIÇA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Aplicação da medida de segurança de internação aos portadores de transtornos mentais, em face do princípio da dignidade da pessoa humana: o caso da cidade Rio Branco-AC (2005-2010)...
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O direito à moradia como um direito humano: mecanismos de efetivação da função social da propriedade no município de Palmas-Tocantins
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Filhos de quem? Realidade do registro tardio de nascimento em Colinas do Tocantins
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Testamento vital : uma análise sob a ótica da autonomia da vontade privada e dos direitos fundamentais
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O fecho reflexivo da liberdade na dignidade: a função da livre iniciativa de promover o bem de todos
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Dignidade na ordem econômica: o capitalismo humanista como dimensão econômica dos direitos humanos
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::FILOSOFIA DO DIREITO...”
Dignidade da pessoa humana: Evolução da concepção de dignidade e sua afirmação como princípio fundamental da constituição federal de 1988
Dissertação
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Ortotanásia e o direito à vida digna
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Constituição Federal, proteção jurídico penal e a prescrição nos crimes tributários materiais
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O cárcere feminino brasileiro e seus aliados: abandono, violência simbólica e institucional
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Pessoa, personalidade e intransmissibilidade dos direitos de personalidade: proposta para fundamentação da tutela post mortem
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A atividade de Polícia Judiciária no Brasil: bases e fundamentos de legitimidade
Dissertação
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O direito criminal pós-positivista e o devido processo penal constitucional
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL...”
A subjetividade como elemento de identidade individual: uma introdução
Tese
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Dados sensíveis na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: mecanismos de tutela para o livre desenvolvimento da personalidade
Dissertação