21
Assuntos:
“...ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito...”
O direito à adoção pelo casal homossexual sob o prisma dos princípios constitucionais da dignidade humana e da igualdade no contexto brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito...”
Política pública de renda mínima: o desafio da universalização do acesso no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito...”
Perspectivas ético-jurídicas do marco inicial da vida humana no contexto dos avanços biotecnológicos
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Autonomia para morrer: a universalização da ortotanásia como expressão de um direito à morte digna em face de uma cultura cosmopolita
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO...”
A saúde psíquica enquanto elemento do direito fundamental à saude: um estudo sob a ótica da dignidade
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Acordo de não persecução penal: análise da viabilidade da derivação para a justiça restaurativa
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Indenização de danos por atividades perigosas lícitas
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Dignidade humana, mínimo existencial e direitos da população em situação de rua
Tese
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Aspectos econômicos da regência jurídica humanista em face das indústrias alimentícias como garantia à saúde dos obesos
Tese
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Os efeitos jurídicos da boa-fé subjetiva nas famílias simultâneas
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O capitalismo humanista e o art. 170 da Constituição Federal de 1988: possibilidade legal e vontade jurídica
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO...”
A problemática da fixação do valor da reparação por dano moral: um estudo sobre os requisitos adotados pela doutrina e jurisprudência tendo em vista a natureza e a função pedagógic...
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL...”
Educação infantil como direito fundamental à formação da criança: contornos do conteúdo do direito exigível
Tese
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Comitês de ética em pesquisa no âmbito latino-americano (Brasil-Argentina): transdisciplinaridade em prol da dignidade humana
Dissertação
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Assuntos:
“...ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito...”
Uma leitura fenomenológica hermenêutica da (im)possibilidade de ressarcimento de danos no âmbito do direito de família
Dissertação
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Assuntos:
“...ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito...”
Desafios da implementação da inteligência artificial no sistema judicial: como a Academia e o Judiciário podem trabalhar em conjunto para racionalizar as transformações decorrentes...
Dissertação
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“...ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito...”
Renda básica universal: uma análise da necessidade, justiça e viabilidade jurídica no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Comitês de ética em pesquisa no âmbito latino-americano (Brasil-Argentina): transdisciplinaridade em prol da dignidade humana
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A pessoa com deficiência e o direito ao trabalho
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O caso Ellwanger e seu impacto no direito brasileiro
Dissertação