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A necessária otimização das normas existentes no Brasil por meio da constitucionalização para promoção do amparo efetivo à pessoa com deficiência
Dissertação
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Responsabilidade tributária dos sócios-gestores na dissolução irregular da empresa
Dissertação
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A busca do processo penal constitucional : audiência de custódia e o contraditório na investigação preliminar
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Entre o contorno legal da escravidão e o trabalhismo: a manutenção do racismo através de uma autonomia dependente
Dissertação
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A negativa do plano de saúde para o tratamento “Therasuit” : a violação do direito à saúde e proteção integral a criança
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Concentração de mercado das gigantes de tecnologia : desafios e caminhos para a efetividade dos direitos humanos em uma sociedade transnacional
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A submissão obrigatória à identificação de perfil genético para fins criminais: uma reflexão crítica sob a luz da dignidade da pessoa humana
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O Conselho Constitucional Francês é uma verdadeira jurisdição constitucional?
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A responsabilidade social e econômica da sociedade empresária na perspectiva da justiça distributiva de John Rawls
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Audiência de custódia : prelúdio da desconstrução da cultura de torturar no Brasil por meio da superação da normalidade do desumano?
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O princípio constitucional da fraternidade no direito penal brasileiro : avanços legislativos e jurisprudenciais
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Justiça fiscal e desenvolvimento econômico como vetores de concretização dos direitos fundamentais
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Os limites da liberdade de expressão e o controle da propaganda eleitoral negativa irregular ofensiva no processo democrático brasileiro
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O modelo cooperativo de processo como legitimador das decisões judiciais no estado democrático de direito
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O estado de exceção no Supremo Tribunal Federal: análise da atuação do Tribunal como poder soberano nos posicionamentos judiciais e extrajudiciais da última década com enfoque na c...
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Conciliação e mediação como instrumentos de tratamento de demandas repetitivas no Poder Judiciário
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O direito à privacidade dos trabalhadores na era da Sociedade da Informação
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A vulnerabilidade das mulheres no cárcere sergipano : uma análise interseccional através das narrativas do encarceramento feminino
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O princípio anticorrupção como fundamento da República : uma relação simbiótica entre moralidade política e estrutura normativa
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Subordinação e parassubordinação : a proteção dos direitos fundamentais sociais nas relações de trabalho contemporâneas
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