1
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Assuntos:
“...Defesa nacional - Brasil...”
A transparência no tratamento de dados pessoais nas atividades estatais para fins de segurança pública preventiva, defesa nacional e segurança do estado
Dissertação
3
Assuntos:
“...Nacionalidade (Direito)...”
Nacionalidade e apatridia no caso Mianmar/Bangladesh do Tribunal Penal Internacional : uma crítica ao estadocentrismo do direito (penal) internacional
Dissertação
4
Assuntos:
“...Conselho Nacional de Justiça (Brasil)...”
Accountability e independência judiciais : o desenho institucional do judiciário e do Conselho Nacional de Justiça no estado democrático de direito brasileiro
Tese