1
Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
Efeitos da proteção da segurança jurídica em face do poder de autotutela da administração pública
Dissertação
2
Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
O princípio constitucional da sustentabilidade como baliza hermenêutica para a liberdade decisória estatal
Dissertação
3
Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
Limites da supremacia do interesse público quando contrapostos ao interesse do cidadão
Dissertação