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O licenciamento ambiental de imóveis rurais no estado de Mato Grosso como instrumento de controle do desmatamento e de combate às mudanças climáticas
Dissertação
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O princípio da sustentabilidade à luz do Estado de direito ambiental brasileiro : os desafios da realidade matogrossense
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Gestão de resíduos sólidos urbanos : o desafio da sustentabilidade no município de Cuiabá-MT
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A proteção da reserva florestal legal : um direito à equidade intergeracional
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A tributação e a proteção jurídica do meio ambiente no direito brasileiro
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O conflito entre os princípios de direito ambiental e de direito penal na tutela penal do ambiente : uma proposta de conciliação
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Direito à participação pública indígena no aproveitamento hidrelétrico de Belo Monte
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Danos ambientais decorrentes de ocupações no entorno de terras indígenas e os direitos dos povos afetados : o caso do Parque Indígena Xingu
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Negócio de carbono e povos indígenas na amazônia : riscos interculturais, biocolonialidade e o direito ao diálogo de saberes socioambientais
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A dimensão socioambiental da crise civilizatória e as possibilidades legais para a efetivação de uma gestão sustentável do Pantanal mato-grossense
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Agroecologia : um caminho para a sustentabilidade
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Aprender com o Sul : narrativas pós-coloniais sobre direitos humanos e dignidade humana
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Sustentabilidade, justiça ecológica e bem viver : diálogos para a salvaguarda da sociobiodiversidade no contexto brasileiro
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Os direitos ambientais dos povos indígenas
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O princípio da confiança legítima no regime jurídico dos atos autorizativos em matéria ambiental
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A proibição de retrocesso ambiental no contexto da teoria dos direitos fundamentais : os limites das leis restritivas
Dissertação