Buscas alternativas:
direitos fundamental » direito fundamentais (Expandir a busca), diretos fundamentais (Expandir a busca), derecho fundamental (Expandir a busca)
direitos fundamental » direito fundamentais (Expandir a busca), diretos fundamentais (Expandir a busca), derecho fundamental (Expandir a busca)
1
Assuntos:
“...Direitos fundamentais - princípios constitucionais...”
Medidas compensatórias : (i)legalidades na legislação e na forma de aplicação pelo órgão ambiental do estado de Minas Gerais.
Dissertação