1
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Normas de competência e a tributação da renda na presença de elementos de estraneidade
Dissertação
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Interpretação e súmulas vinculantes em matéria tributária
Dissertação
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Atipicidade da apropriação indébita tributária por não recolhimento de valores declarados a título de ICMS
Dissertação
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Fundamentos para o controle da extrafiscalidade tributária sob o parâmetro do princípio da eficiência administrativa
Dissertação
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Fundamento constitucional da incidência do imposto sobre produtos industrializados na importação: análise de julgados do STF e STJ acerca do tema
Dissertação
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Simples nacional: análise de sua estrutura normativa sob os planos da linguagem prescritiva do direito
Dissertação
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A imunidade tributária das entidades do terceiro setor
Dissertação
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Fundamentos para adoção do stare decisis em matéria tributária
Tese
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Precedentes judiciais em matéria tributária no STF: pragmática da aplicação das súmulas vinculantes e os critérios de verificação para aplicação e distinção (distinguishing)...
Tese
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Benefícios fiscais: definição, revogação e anulação
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O regime de tutelas do Código de Processo Civil e a redefinição do conteúdo normativo do artigo 170-A do Código Tributário Nacional
Dissertação
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O consequencialismo jurídico no direito tributário e a sua utilização pelo Supremo Tribunal Federal para a fixação de teses com repercussão geral
Dissertação
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O papel fundamental dos Tribunais locais na construção do Direito Tributário à luz das decisões proferidas pelos Tribunais Superiores nos casos representativos de controvérsia...
Tese
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A desconsideração da personalidade jurídica no direito tributário: dogmática e análise da jurisprudência brasileira
Dissertação
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Limites para o uso de empresa-veículo no planejamento tributário
Dissertação
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Responsabilidade tributária, atos corruptivos e o alargamento do artigo 135 do Código Tributário Nacional
Tese
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O critério material da hipótese de incidência do imposto sobre serviços
Dissertação
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Subvenções tributárias: análises sintática, semântica e pragmática
Tese
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Imunidades tributárias: considerações sobre sua aplicação formalista
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO...”
A constitucionalidade da norma antielisiva no direito tributário brasileiro
Dissertação