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Prescrição e pensão por morte de servidor: pretensão condenatória prescritível e o direito fundamental à previdência
Por
Souza, Felipe Inácio Michetti
Publicado em 2018
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Dissertação
2
Processo coletivo: tutela de direitos coletivos e tutela coletiva de direitos
Por
Zavascki, Teori Albino
Publicado em 2005
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Tese
3
Meio ambiente e ativismo judicial na perspectiva dos direitos humanos
Por
Moulin, Marlúcia Ferraz
Publicado em 2005
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Dissertação
4
O papel do terceiro setor na realização dos direitos sociais
Por
Zandonade, Udno
Publicado em 2005
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Dissertação
5
Efetivação do direito à saúde pelo poder judiciário
Por
Coutinho, Alessandro Dantas
Publicado em 2008
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Dissertação
6
Nova visão do princípio constitucional do contraditório e seu papel no direito fundamental ao acesso à ordem jurídica justa
Por
Souza, Carlos Eduardo Amaral de
Publicado em 2008
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Dissertação
7
A mutação constitucional proposta na reclamação N.4335/AC: a atribuição de efeito vinculante ao controle difuso de constitucionalidade na concretização dos direitos e garantias fun...
Por
Nass, Anna Paula Masiero Rigo
Publicado em 2014
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Dissertação
8
Função social da propriedade fundiária: a (contra)proposta do movimento dos trabalhadores rurais sem-terra e os direitos fundamentais
Por
Elias, Debora Nitz Ferreira
Publicado em 2009
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Dissertação
9
A assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde: breves comentários à Lei n. 12.401/2011
Por
Souza, Dayana de Azevedo Bião de
Publicado em 2013
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Dissertação
10
Gayzômetro parlamentar: uma análise da política sexual na Câmara dos Deputados
Por
Lacerda, Gustavo Agnaldo de
Publicado em 2017
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Dissertação
11
Estórias marcadas de resistência: experiências de vida de mulheres militantes na Paraíba
Por
Correia, Liziane Pinto
Publicado em 2018
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Dissertação
12
O Poder Judiciário e a concretização do direito à saúde: análise sobre as ações individuais de fornecimento gratuito de medicamentos pelo Poder Público
Por
Alcantara, Gisele Chaves Sampaio
Publicado em 2012
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Dissertação
13
As manifestações sociais como concretização dos direitos fundamentais de liberdade de expressão e de reunião
Por
Conrad, Kadija André
Publicado em 2017
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Dissertação
14
Perspectivas sociojurídica e econômica da med-arb
Por
Neves, Lorrayne Fialho
Publicado em 2019
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Dissertação
15
Prisão preventiva: reflexões a partir de seus limites jurídicos e de alguns casos concretos
Por
Chediak, Jackson
Publicado em 2017
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Dissertação
16
A ampla defesa e o contraditório no âmbito dos Tribunais de Contas
Por
Cidade, Patricia Levin de Carvalho
Publicado em 2012
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Dissertação
17
"Movimento antiproibicionista" e "confronto político": a marcha das favelas pela legalização (das drogas)
Por
Prado, Monique Fernanda de Moura
Publicado em 2019
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Dissertação
18
Estrutura tridimensional dos direitos fundamentais: direito fundamental à saúde e mínimo existencial
Por
Nobre, Carlos Augusto Torres
Publicado em 2013
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Dissertação
19
Violação de direitos fundamentais pela mídia: tensão entre facticidade e validade
Por
Silva, Luciano Alves da
Publicado em 2012
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Dissertação
20
A funcionalidade do devido processo legal : devido processo substantivo e justo processo civil na constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Por
Mattos, Sergio Luis Wetzel de
Publicado em 2008
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Programa de Pós-Graduação em Filosofia
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Alcantara, Gisele Chaves Sampaio
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Chediak, Jackson
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Cidade, Patricia Levin de Carvalho
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Cocicov, Giovanny Vitorio Baratto
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Conrad, Kadija André
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Correia, Liziane Pinto
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Coutinho, Alessandro Dantas
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Gavião Filho, Anizio Pires
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Lacerda, Gustavo Agnaldo de
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Mattos, Sergio Luis Wetzel de
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Moulin, Marlúcia Ferraz
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Nass, Anna Paula Masiero Rigo
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Neves, Lorrayne Fialho
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Nobre, Carlos Augusto Torres
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Prado, Monique Fernanda de Moura
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Silva, Luciano Alves da
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Souza, Carlos Eduardo Amaral de
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Souza, Dayana de Azevedo Bião de
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Souza, Felipe Inácio Michetti
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Wandelli, Leonardo Vieira
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Zandonade, Udno
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Zavascki, Teori Albino
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Clève, Clèmerson Merlin, 1958-
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Leite, Carlos Henrique Bezerra
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Argüello, Katie Silene Cáceres, 1969-
1
Bittencourt Filho, José
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Brasil Júnior, Samuel Meira
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Bueno, Cassio Scarpinella
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Oliveira, Carlos Alberto Alvaro de
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Schio, Sônia Maria
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Tipo de documento
Dissertação
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Tese
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Tipo de acesso
openAccess
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Idioma
Português
27
Assunto
Direitos e garantias individuais
Direitos fundamentais
5
Direitos humanos
5
Direito à saúde
4
Teses
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Contraditório
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Direito
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Direito constitucional
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Direito constitucional - Brasil
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Direitos fundamentais - Brasil
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Filosofia do Direito
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Movimentos sociais
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Políticas públicas
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Biodireito
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Assunto em inglês
Collision of constitutional rights
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Geral practice argumentation
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Legal reasoning
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Rational balancing
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Rationality
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Reasons
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Rules of racional balancing
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Direito
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FILOSOFIA
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