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A experiência constitucional brasileira : análise histórica e perspectivas sobre os direitos fundamentais
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Relação tridimensional entre corrupção, compliance e direitos humanos e fundamentais : uma análise sobre os efeitos colaterais dos atos corruptivos com relação a direitos individua...
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Direito fundamental ao juiz natural : o sentido da norma e a visão do STF, no HC 96.821
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A justiciabilidade ambiental inter pars ou extra muros : uma dupla compartimentação dos bens ecológicos
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Direito penal e meio ambiente natural : um diálogo necessário em busca de uma tutela suficiente
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Direitos fundamentais nas relações entre particulares
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Isonomia tributária e isenção : interpretação e aplicação voltadas à tutela dos direitos fundamentais
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A colaboração premiada aplicável ao tribunal do júri como instrumento de enfrentamento do crime organizado no Brasil e proteção integral do direito fundamental à tutela da vida...
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A (ir)responsabilidade civil do Estado decorrente das limitações legais ambientais impostas ao direito de propriedade
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Novas formas jurídicas de existência : os animais não humanos como sujeitos no direito brasileiro
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