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Assunto:
Direitos humanos
Programa de Pós-Graduação:
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Orientador(a):
Marques, Oswaldo Henrique Duek
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Direitos humanos
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1
Tribunal Penal Internacional: o conflito entre normas penais insertas na Constituição Federal de 1988 e no Tratado de Roma
Por
Silva, Paula da Rocha e
Publicado em 2010
Acessar documento
Dissertação
2
Os tratados internacionais contra a tortura e o direito penal brasileiro
Por
Albernaz, Flávio Boechat
Publicado em 2007
Acessar documento
Dissertação
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Instituição de defesa
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
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Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
2
Programa de Pós-Graduação
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Autor
Albernaz, Flávio Boechat
1
Silva, Paula da Rocha e
1
Orientador(a)
Marques, Oswaldo Henrique Duek
Tipo de documento
Dissertação
2
Tipo de acesso
openAccess
2
Idioma
Português
2
Assunto
Direitos humanos
Antinomia jurídica
1
Brasil [Constituicao (1988)]
1
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Direito internacional
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Direitos fundamentais
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Direitos humanos -- Brasil
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Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (1998)
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Tribunal Penal Internacional
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Assunto em inglês
Human rights
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International Criminal Court
1
International crimes
1
International treaties against torture crimes
1
Legal antinomy
1
The Federal Constitution
1
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The Treaty of Rome
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO PENAL
2
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