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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL...”
A tutela coletiva extraprocessual: o diálogo institucional como instrumento de atuação do ministério público para a concretização dos direitos sociais
Tese
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Diálogo entre cortes: a recepção da jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos no Brasil: uma análise das decisões dos Tribunais Regionais Federais e do Superior Tr...
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL...”
Direitos humanos, tráfico de pessoas e exploração sexual de mulheres, em Belém-Pará-Brasil
Dissertação
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Direitos humanos dos indígenas crianças: perspectivas para a construção da doutrina da proteção plural
Dissertação
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A proteção dos direitos indígenas: uma proposta estrutural para a incorporação do etnocídio no ordenamento jurídico nacional
Dissertação
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Direito à nacionalidade, direito fundamental: a apatridia e a competência atributiva da ONU
Tese
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Jurisdição Constitucional internacional: O Acesso à Corte Interamericana como Garantia Constitucional
Dissertação
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Os tratados internacionais de direitos humanos como parâmetros para o controle da constitucionalidade das leis
Dissertação
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As ações afirmativas como instrumento de inclusão social: uma análise à luz da teoria da igualdade de recursos de Ronald Dworkin
Dissertação
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Critérios para a justiciabilidade dos direitos sociais: fundamentos, exequibilidade e universalidade
Dissertação
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De direito indigenista a direitos indígenas: desdobramento da arte do enfrentamento
Dissertação
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A eficácia da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência no Brasil
Dissertação