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A tutela penal do tráfico de pessoas e a proibição da proteção deficiente
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Trabalho doméstico: visão global e análise da efetividade da Convenção n. 189 da OIT e da Emenda Constitucional n. 72/2013 como normas que estabelecem critérios para o trabalho dom...
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As regras de Haia sobre arbitragem de direitos humanos e empresas (2019): um contributo para a solução de conflitos entre empresas transnacionais e vítimas de violações de direitos...
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O lazer como direito fundamental : problemas de justificação e garantia
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Relação tridimensional entre corrupção, compliance e direitos humanos e fundamentais : uma análise sobre os efeitos colaterais dos atos corruptivos com relação a direitos individua...
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A prova em vídeo no processo penal sob um enfoque de direitos humanos
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A pessoa e os direitos humanos à luz do historicismo axiológico
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Remição de pena pelo estudo e direitos humanos: aplicação do direito à luz do realismo jurídico
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A soberania estatal e os direitos humanos dos encarcerados : leitura da superlotação como ineficácia dos direitos humanos no cárcere brasileiro
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Vencer as grades: mobilizações em torno da prisão em contexto pandêmico
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Jurisdição constitucional e cidadania: a atuação das organizações não - governamentais de direitos humanos no supremo tribunal federal.
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Direito das mulheres: um enfoque sobre Nísia Floresta e a política da tradução cultural.
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A proteção à mulher segurada da Previdência Social: uma abordagem sobre as ações regressivas decorrentes da violência doméstica
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Direitos humanos sem fundamentos? uma abordagem retórica dos discursos de (DES) legitimação no (PÓS) moderno
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Direitos humanos como modernos Éndoxa: no rastro de Enrico Berti
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A violação dos direitos territoriais dos povos indígenas a partir do novo marco regulatório da mineração
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Política antidrogas e o crescente encarceramento feminino no Brasil: um estudo sobre a seletividade do sistema penal
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A retórica como base de um conhecimento comum para as artes e direitos humanos
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Tributa????o e Direitos Humanos: direito ?? intimidade versus a quebra do sigilo banc??rio pelo Fisco
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A Defensoria Pública rumo ao novo paradigma de acesso à justiça ambiental
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